Governo abre explora��o de portos para empresas privadas

Brasília, DF ? O governo federal alterou radicalmente as regras do setor portuário, abrindo a exploração dos portos para empresas privadas. A partir de agora, companhias de qualquer segmento podem investir em terminais portuários. O objetivo é dinamizar uma área que se transformou num dos maiores gargalos da economia, enquanto ficou basicamente sob controle do setor público. Anunciado ontem no Palácio do Planalto pela presidente Dilma Rousseff e o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria dos Portos, o novo pacote de medidas é ambicioso, do ponto de vista regulatório. Quatro anos depois de editar decreto (nº 6620, de 2008) que barrou ainda mais a já difícil entrada de atores privados no setor, o governo não só abriu os portos para os empresários como também anunciou a concessão de três novos terminais ? Águas Profundas (ES), Manaus (AM) e Porto Sul (BA). Para constituir um terminal de uso privativo (TUP) não será mais exigido da empresa ter carga própria para justificar o empreendimento. Com a modificação, uma empresa ou consórcio pode explorar um porto com carga de terceiros.