Senador prop�e cortar taxa para diminuir conta

Brasília, DF ? Os recursos de fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) podem ser reduzidos como forma de viabilizar a redução das tarifas de energia elétrica prometida pelo governo. O relator da Medida Provisória 579, que prevê a renovação das concessões do setor elétrico, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs a redução da taxa de fiscalização dos serviços de energia, de 0,5% para 0,4% da receita bruta das empresas. O relatório do parlamentar foi aprovado ontem em comissão mista do Congresso e segue agora para votação no plenário da Câmara e, depois, do Senado. A mudança na taxa, de acordo com Renan Calheiros, reduz em R$ 100 milhões ao ano a verba para fiscalização do setor, feita pela Aneel. O dinheiro, segundo o texto, deve ser revertido para a redução das tarifas. Quando anunciou a renovação antecipada das concessões do setor elétrico, em setembro deste ano, a presidente Dilma Rousseff previu queda média nas tarifas de 20,2% em 2013.