Justi�a obriga Oi a ressarcir clientes

Não é trote. A informação, enviada por meio de mensagem SMS a milhares de usuários da operadora de telefonia Oi na manhã de ontem, anunciando o retorno de R$ 3,00 na próxima fatura de janeiro é verdadeira. Ela decorre de uma decisão preliminar do juiz da 18° Vara Civil da Capital. Segundo o juiz Manoel Cavalcante, a decisão teve origem a partir de uma reclamação de consumidores ao Procon, que culminou com uma ação do Ministério Público. Conforme a queixa, a empresa anunciou e vendeu serviços que não foram prestados. ?Diante disso, determinamos essa primeira multa, por usuário, para que não sejam ainda mais prejudicados até a conclusão do processo que continua tramitando?, explicou o magistrado. Sem revelar detalhes sobre a quantidade de pessoas a serem beneficiadas com o efeito da ação, ele disse ainda que outros valores podem ser arbitrados contra a empresa. Os levantamentos feitos pela Justiça indicaram que os problemas envolvendo os clientes da operadora aconteceram em Alagoas e na Paraíba.