Inadimpl�ncia escolar � de 30%

Dados coletados pelo Procon Alagoas quando das tentativas de solucionar conflitos entre pais de alunos e os representantes das escolas em que seus herdeiros estão matriculados indicam que a inadimplência neste setor oscila entre 25% e 30% ao mês. ?O valor é elevado e geralmente produz reflexos na anuidade cobrada por alguns dos estabelecimentos escolares da capital no início de cada ano?, explica César Caldas, assessor jurídico do Procon e responsável pela fiscalização do órgão estadual. Ainda de acordo com o assessor jurídico, é missão do órgão garantir os direitos do consumidor, como o de ter acesso à documentação para possível mudança de escola, mesmo que o contratante não tenha honrado a anuidade. ?A escola tem seus mecanismos de recuperação de crédito junto aos devedores, mas os alunos não podem ser prejudicados em hipótese alguma. Não podem sofrer quaisquer constrangimentos?, orienta o especialista. Pais que conseguiram ou não honrar compromissos assumidos um ano atrás com os donos de 400 escolas particulares espalhadas pelo território alagoano já deram início à renegociação das anuidades para manutenção dos estudos de seus filhos. Quem estiver com pagamento em dia, levará vantagem na negociação dos valores, mas sabendo que o reajuste deve superar a previsão de inflação para 2013 de até 6%. A orientação do Procon é que os reajustes oscilem entre 8% e 10%.