Governo reduzir� indexador de d�vida dos Estados

Brasília, DF ? Os governadores e prefeitos vão receber um ?presente de Natal? atrasado, no próximo dia 27, anunciou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Nessa data, deverá ser editada uma Medida Provisória (MP) que vai mudar o indexador da dívida que eles têm com o Tesouro Nacional. A mudança vai proporcionar uma redução de R$ 20 bilhões ao ano no ritmo de crescimento das dívidas. Atualmente, a dívida dos Estados cresce conforme a variação do Índice Geral de Preços (IGP-DI), mais juros que variam de 6% a 9% ao ano. A proposta do governo é que ela passe a ser corrigida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%, uma taxa igual àquela paga pelo Tesouro Nacional em suas operações de longo prazo. A correção será dada pelo IPCA mais 4% ou pela Selic, o que for menor. Na mesma MP, o governo vai criar dois fundos relacionados à reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O primeiro será utilizado para recompor a perda de arrecadação que os Estados vierem a sofrer pela mudança do ICMS. O outro será um fundo de desenvolvimento regional, no valor total de R$ 296 bilhões, que serão usados para os Estados darem incentivos à instalação de empresas, em substituição à chamada guerra tributária.