Duas novas ocupa��es integram MEI

São Paulo, SP ? As ocupações de calheiro e de reparador de artigos de tapeçaria foram incluídas na cobertura do MEI (Microempreendedor Individual), programa de formalização de pequenos empresários. Ao se inscrever no MEI, o microempreendedor pode registrar um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. A inclusão foi publicada no Diário Oficial da União e passará a valer a partir do ano que vem. Os participantes do MEI são inscritos no Simples Nacional, ficando isentos de tributos federais. As únicas despesas são taxas mensais de R$ 32,10 (para comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (para prestação de serviços). Nesses valores já está incluído R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, de acordo com a atividade do contribuinte. A portaria altera também essa cobrança. Comerciantes de equipamento e suprimentos de informática ficam isentos do ISS. O imposto passa a ser cobrado de fabricantes de artefatos estampados de metal, de esquadrias metálicas, de letreiros, placas e painéis, de marceneiros, de recicladores e de serralheiros.