Governo inicia processo de unifica��o

Brasília, DF ? O Palácio do Planalto oficializou na sexta o início do processo de redução e unificação da alíquota do ICMS, o principal imposto dos Estados. Para tentar garantir uma negociação mais tranquilo do tema polêmico, o governo também formalizou a mudança do indexador da dívida de Estados e municípios com a União, principal reivindicação de governadores e prefeitos. Foram enviados ao Congresso Nacional um projeto de resolução unificando gradualmente as alíquotas do ICMS nas operações e prestações interestaduais, e um projeto de lei complementar prevendo a aprovação de um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidar todos os incentivos fiscais concedidos pelos governadores no passado.