Receita libera free shops fora do desembarque

Brasília, DF ? De olho na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Brasil, o governo federal decidiu autorizar que as lojas francas (free shop) passem a funcionar fora das áreas de desembarque de passageiros nos aeroportos para agilizar as operações comerciais. A medida está na Instrução Normativa 1.309, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira. ?A instrução normativa vem no contexto de melhorar o ambiente de controle, de prestação de serviços de passageiros, para preparar o País para os grandes eventos que irão ocorrer nos próximos anos, disse Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal. De acordo com a norma, as empresas que administram os aeroportos poderão mudar a localização das lojas francas e deixá-las em uma área livre da fiscalização da Receita Federal no próprio aeroporto. A mudança não implica em redução do controle já que sistemas informatizados registram todas as operações e o passageiro é obrigado a apresentar o passaporte e o bilhete de passagem ao comprar um produto.