Sancionada lei de incentivo a caminh�es

Brasília, DF ? A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem com vetos, a lei de incentivo aos fabricantes de caminhões e vagões ferroviários. Por razões orçamentárias, um dos vetos presidenciais impediu que o benefício fosse estendido para embarcações e empilhadeiras usadas em portos, para carregamento de navios. A lei, que originalmente era uma Medida Provisória editada em agosto, reduz de 48 para 12 meses o prazo de depreciação das máquinas, o que garante uma redução no pagamento de impostos e estimula a venda dos produtos. Enviada ao Congresso com apenas dois artigos, a MP foi convertida em lei ontem no Diário Oficial da União com 17 artigos, boa parte deles vetada pela presidente. No caso da depreciação, não havia previsão de recursos do Orçamento para bancar o benefício. Ao acelerar a depreciação de veículos, o governo permite às empresas uma mudança contábil que reduz o pagamento de impostos e pode resultar até mesmo na restituição de tributos ao contribuinte. A medida abrange as compras de caminhões, vagões e locomotivas feitas somente no ano passado.