Mudan�a no ICMS do e-commerce � prioridade

Brasília, DF ? Uma das prioridades de aprovação no Congresso este ano para o Planalto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da divisão do ICMS do e-commerce entre Estados e municípios. O texto já foi votado no Senado e o Planalto espera que seja aprovado ainda este semestre na Câmara. Hoje, a cobrança desse ICMS está reunida basicamente em um único Estado, São Paulo, que concentra a venda de mercadorias pela internet para o resto do País. O governo federal, os demais Estados e os municípios estão de olho na divisão dessa arrecadação. ?Somente no ano passado, este ICMS eletrônico na compra por internet cresceu quase 30% e isso fica praticamente em um só Estado, São Paulo?, disse a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. ?Um quarto do ICMS é dos prefeitos e seria absolutamente adequado que os prefeitos acompanhassem, porque também são parte interessada na evolução dessa discussão?, declarou Ideli. Ela considera o assunto ?pacífico? e sugere que os prefeitos, que estarão reunidos em Brasília na semana que vem, se mobilizem pela divisão do bolo, já que todos serão beneficiados.