Minist�rio da Justi�a multa TAM e Gol

Brasília ? O Ministério da Justiça multou as companhias aéreas TAM e Gol pela venda casada de seguros-viagem com passagens áreas. Cada empresa terá de pagar R$ 3,5 milhões por conta da irregularidade. A punição ocorreu porque a contratação do seguro de assistência em viagem já vinha como um serviço pré-selecionado no momento da aquisição da passagem pela internet. Caso o consumidor não desejasse comprá-lo, ele deveria desmarcar o item antes de efetivar o pagamento. As multas são resultado de uma investigação conduzida pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Segundo o órgão, o procedimento leva o consumidor ao erro. ?Consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor?, afirmou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. ?