O presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Alagoas, Marcondes Prudente, defende o fim da exigência – para fins de emplacamento no Detran – do registro em cartório dos contratos para financiamento bancário de motocicletas destinadas à atividade profissional da categoria. Segundo o sindicalista, o principal motivo é o valor “abusivo” das taxas cartoriais que variam em mais de 100% em municípios de uma mesma região. “Se não fosse uma exigência, poderíamos emplacar a mesma moto em Pernambuco ou Sergipe e sem ter que pagar uma taxa abusiva por uma simples carimbada e assinatura no papel”, protesta. Como exemplo, ele cita o caso de duas cidades próximas: Arapiraca e Limoeiro de Anadia. Na primeira, a taxa é de R$ 60,00; na segunda, aumenta 100% e chega a R$ 120,00. Como o Detran exige do proprietário do automóvel o registro do contrato em seu domicílio, o cidadão de Limoeiro, por exemplo, não poderá registrá-lo na cidade que tiver menor preço. “A nosso ver, essa exigência não tem qualquer razão nas leis de trânsito. Por outro lado, o cidadão não pode registrar o contrato pela metade em outro município. Isso acaba por inviabilizar a compra de uma moto pelo profissional que depende do veículo para sustentar sua família”, ressalta o sindicalista. Prudente informa ainda que, de 2001 até setembro deste ano, o sindicato intermediou o financiamento de 500 motocicletas somente em Arapiraca. Com taxas de registro de contrato em cartório, diz o sindicalista, foram gastos no período trinta mil reais. Como o Estado de Pernambuco não exige o registro do contrato para fins de emplacamento, o valor cairia para apenas mil reais. “Pagaríamos apenas R$ 2,00 pelo reconhecimento de firma de cada um dos contratos. O dinheiro que se gasta em Alagoas serve apenas para enriquecimento dos donos de cartórios”, completa. O diretor da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), sediada em Arapiraca, Eloísio Lopes, reconhece que a exigência do registro do contrato não tem amparo nas leis do trânsito, mas encontram justificativa no Código Civil. Ele diz ainda que, para o Detran, o contrato só tem validade a partir do registro em cartório. “Trata-se de uma questão de segurança para o exercício de nossa atividade”, justifica.