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Nº 5718
Economia

Nova taxa criada pelo �rg�o gera protesto por elevar carga tribut�ria

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Por | Edição do dia 03/11/2002 - Matéria atualizada em 03/11/2002 às 00h00

FERNANDO ARAÚJO O Detran está cobrando uma nova taxa para licenciamento de veículos: é o duplo registro nos contratos de alienação fiduciária e custa R$ 250,00 aos proprietários de automóveis, que já pagam a maior carga tributária do País por esses serviços. A cobrança do novo imposto, em vigor desde a semana passada, gerou protesto de todos os lados e ameaça provocar uma evasão de divisas para o vizinho Estado de Pernambuco, que além de não impor o duplo registro, cobra taxas bem menores. O primeiro a se insurgir  contra a nova taxa foi o presidente da Associação dos Despachantes de Alagoas, Antônio José de Oliveira, o Toninho, que recorrerá à Justiça para derrubar o novo imposto. Ele teme que haja uma corrida ao vizinho Estado de Pernambuco, onde o licenciamento de veículo é bem mais barato e sem burocracia. “Além de prejudicar os proprietários de veículos, esta nova taxa provocará uma fuga desses serviços para Pernambuco e nós também sairemos perdendo’’, protesta Toninho. Ele lembra que o registro de contrato só interessa às partes e tem validade nacional, mesmo feito apenas no domicílio do contratante, não havendo, portanto, necessidade de um segundo registro. Para ele o Detran está fazendo o papel de polícia dos bancos, que não é função do órgão. As revendas de automóveis também estão se mobilizando para transferir os licenciamentos de veículos para Estados vizinhos. Até a Anoreg, entidade que reúne os cartórios de Alagoas, está contra a medida. Ao justificar a cobrança do novo imposto, o Detran explica que está apenas “cumprindo a legislação’’, numa referência à Lei 6.015/73, de 30 anos atrás, determinando que os títulos de alienação fiduciária devem ser registrados no domicílio das partes contratantes (banco e consumidor). Em nenhum Estado esta exigência foi cumprida, até porque a lei nunca foi regulamentada e além disso os maiores interessados, que são os bancos, jamais fizeram tal exigência, e o registro é feito apenas no domicílio do contratante (consumidor). Como todos os bancos (inclusive das montadoras) têm sede em São Paulo, o pagamento do segundo registro será feito na capital paulista. Além de penalizar o contribuinte, a evasão provocará a transferência de pelo menos R$ 3 milhões por ano de Alagoas para São Paulo. “Pesado lobby” A decisão do Detran de implantar o segundo registro nos contratos de alienação fiduciária de veículos é fruto do pesado lobby comandado por José Maria Sigiero, presidente do Instituto de Títulos e Documentos do Brasil (ITDB), que também é dono de cartório em São Paulo. A primeira investida do ITDB foi na Paraíba, mas lá o lobby não funcionou porque a justiça de lá derrubou a pretensão e evitou a gafada no bolso dos contribuintes e a evasão de divisas para o Estado de São Paulo, já que a nova taxa de R$ 250,00 deve ser recolhida no domicílio dos bancos. Agora, o lobby comandado por José Maria Sigiero convenceu o Detran a implantar o imposto, que está gerando protesto de todo lado: das revendas de veículos, dos bancos e até dos cartórios locais, que nada receberão. A idéia é usar Alagoas como trampolim para implantar a medida nos demais Estados e transformar a medida em nova mina de dinheiro. Só de Alagoas, o menor dos Estados, o esquema comandado por José Maria Sigiero prevê um faturamento anual em torno de R$ 2 milhões com a arrecadação da nova taxa, cobrada no licenciamento de veículos.

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