MAIKEL MARQUES O elevado (ou mesmo abusivo) valor das taxas de emplacamento, licenciamento, vistoria e lacre de veículos praticado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para regularizar pela primeira veículos automotores – além da exigência de registro em cartório do contrato de financiamento bancário para aquisição de motocicletas e sua conseqüente regularização – é o principal responsável pela incalculável evasão de receita imposta ao Tesouro Estadual pelos milhares de motoristas que, a cada mês, utilizam-se da “ajuda” de despachantes para emplacamento de seus veículos a preço bem mais reduzido nos Detrans da Bahia, de Sergipe ou mesmo de Pernambuco. As dificuldades para se emplacar um veículo financiado em Alagoas não param por aí. É que o Detran está cobrando uma nova taxa para licenciamento de veículos: trata-se do duplo registro nos contratos de alienação fiduciária e custa R$ 250,00 aos proprietários de automóveis, que já pagam a maior carga tributária do País por esses serviços. “Essa taxa é mais um motivo para a fuga de receita. Enquanto a gente perde, Pernambuco e Sergipe é que saem ganhando”, protesta Antônio José de Oliveira, representante do Despachantes de Alagoas. “Com o poder aquisitivo cada vez menor, não tive outra alternativa senão apelar pelo emplacamento fora de Alagoas. Para fugir à burocracia do Detran em Alagoas, contratei os serviços de um despachante e consegui emplacar minha motocicleta em Pernambuco com até R$ 150,00 de economia. Ainda parcelei o débito em até quatro vezes”, conta à reportagem da GAZETA um representante comercial de Arapiraca. Obra de ficção Ele pediu para não ter o número da placa e nome identificados por um motivo simples: seu domicílio em Pernambuco é obra de ficção. “Paguei ao despachante para providenciar o documento e ainda para conseguir o “laranja” que emprestou seu endereço pernambucano como se fosse meu. Como moro em Alagoas, ele está orientado a enviar a Alagoas qualquer documento emitido pelo Detran daquele Estado”, explica. O esquema montado pelos despachantes que atuam à porta ou mesmo nos corredores das circunscrições de trânsito do interior ou mesmo no Detran, em Maceió, tem como força propulsora, segundo o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Arapiraca, Marcondes Prudente, o elevado valor das taxas cobradas em Alagoas para emplacar uma simples motocicleta. “O cidadão de baixo poder aquisitivo não tem condições de pagar à vista pelo emplacamento em Alagoas. A solução é providenciar a regularização fora de Alagoas”, ressalta Marcondes Prudente, segundo o qual dos mais de 1000 filiados ao Sindicato dos Mototaxistas, mais da metade tem moto emplacada em Sergipe, Bahia ou Pernambuco. “Valores abusivos” De acordo com informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o motorista paga R$ 81,05 pelo primeiro emplacamento, R$ 48,63 pelo licenciamento, R$ 16,21 pela vistoria e outros R$ 8,10 pelo lacre da placa a ser fixada no automóvel, totalizando R$ 153,00. No caso de Sergipe, as taxas são, respectivamente, de R$ 65,00, R$ 45,00, R$ 15,00 e R$ 5,00, totalizando R$ 130,00. Em Pernambuco, paga-se R$ 57,25 pelo primeiro emplacamento e outros R$ 34,00 pelo licenciamento, no total de R$ 91,59, valor que inclui ainda as taxas de lacre e vistoria. No caso de uma motocicleta no valor de R$ 4 mil e financiada, em outubro, através de instituição financeira, além das taxas cobradas diretamente pelo Detran, o proprietário paga ainda R$ 23,37 pelo seguro obrigatório, R$ 20,00 pelo Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 20,00 pela placa, R$ 16,21 pela taxa de alienação e ainda outros R$ 80,00 pelo registro do contrato de financiamento em cartório. 313 menos 220 “Sem os R$ 40,00 que cobro pelos meus serviços, o proprietário dessa motocicleta vai desembolsar, de uma só vez, R$ 313,00 e 47 centavos. Como o Detran de Pernambuco não cobra o registro de financiamento em cartório, emplacaria uma moto semelhante em Pernambuco por até R$ 230,00, incluídos aí os R$ 50,00 de meu serviço”, explica Antônio José de Oliveira, presidente do Sindicato dos Despachantes de Alagoas, entidade que reúne pelo menos 100 filiados em Alagoas e que contribuem de forma decisiva para a incalculável evasão de divisas imposta ao Tesouro Estadual. “A gente leva milhares de reais a cada semana para legalizar em Pernambuco e Sergipe os veículos que poderiam ser emplacados aqui. Como a burocracia é grande e não há flexibilidade de pagamento, o cidadão utiliza nossos serviços para economizar e se manter dentro da lei. Quem mais perde com isso é na verdade o Estado, que deixa de arrecadar um dinheiro que vai melhorar as condições de funcionamento do Detran dos Estados vizinhos”, analisa Antônio José de Oliveira.