Brasília, DF – O governo federal publicou na sexta-feira medida provisória que promete atender a uma das principais expectativas dos bancos: um melhor tratamento ao crédito tributário oriundo de provisões para devedores duvidosos (PDD). A medida também dispõe sobre a emissão de Letras Financeiras por bancos para a composição de seu patrimônio de referência. Pela nova regra, “as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcio, poderão apurar crédito presumido a partir de provisões para créditos de liquidação duvidosa, em cada ano-calendário, quando apresentarem de forma cumulativa: créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para crédito de liquidação duvidosa, existentes no ano-calendário anterior; e saldo de prejuízo fiscal acumulado no ano-calendário anterior”.