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Estados divergem sobre ICMS

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São Paulo, SP ? Três meses após a unificação do ICMS para produtos importados, os Estados ainda não chegaram a um acordo sobre quais informações deverão ser prestadas pelas empresas que compram matéria-prima vinda do exterior. O prazo para o início da prestação de contas, que era 1º de janeiro, foi adiado para maio. Uma reunião, em abril, tentará pôr fim à divisão. Instituída para desencorajar a guerra dos portos (incentivos tributários concedidos a importadores), a unificação do ICMS para bens importados exige que o fabricante brasileiro indique quanto, do seu produto final, é composto por itens estrangeiros. Se ultrapassar 40%, o ICMS será diferenciado, com alíquota única de 4% em vendas interestaduais. Mas as empresas têm se queixado de que, ao informar a fatia importada, elas revelam informações estratégicas às rivais. Muitas buscaram a Justiça, que, em alguns casos, decidiu a favor das empresas e suspendeu a exigência.

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