Divulgadas regras de desonera��o para banda larga

Brasília, DF ? O governo informou ontem as regras que as empresas de telecomunicações terão de seguir para terem projetos incluídos no plano de desoneração de investimentos em redes de banda larga. Uma portaria a ser publicada hoje no Diário Oficial da União pelo Ministério das Comunicações deve regulamentar o regime especial de tributação. Anunciado dentro do âmbito do Plano Brasil Maior, o regime vai isentar equipamentos e serviços relacionados aos projetos de PIS/Cofins e IPI, desde que eles atinjam porcentuais mínimos de aquisição de equipamentos e componentes de rede com Processo Produtivo Básico (PPB) e tecnologia nacional. A intenção é acelerar a construção de redes de infraestrutura de redes de fibra óptica, rádio, serviços de provimento de TV por satélite e TV por assinatura. No caso de implantação, ampliação ou modernização de acesso móvel, que inclui projetos de telefonia 3G e 4G, por exemplo, para receberem o benefício, as companhias terão de gastar pelo menos 50% do total do projeto em equipamentos. Além disso, 70% dos componentes terão de ser produzidos de acordo com o PPB e 20% do total terá de conter gastos com tecnologia nacional.