Amplia��o de direitos � aprovada por comiss�o

Brasília, DF ? A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas do país. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para votação no plenário do Senado ? última etapa para que as novas regras entrem em vigor. Os integrantes da comissão decidiram fazer uma mudança de redação no texto para assegurar que as empregadas domésticas tenham direito à licença maternidade prevista pela Constituição, de quatro meses. Alguns senadores afirmaram que a redação aprovada pela Câmara não estava clara em relação ao direito à licença, o que poderia representar um ?retrocesso? para a categoria. Como o regimento do Congresso determina que a proposta retorne à Câmara se o Senado fizer mudanças no texto, a saída encontrada pelos senadores foi fazer uma emenda de redação na proposta ? o que permite que ela não tenha que voltar para nova análise dos deputados. ?Ficou dúbio esse conceito da licença-maternidade, embora a nossa compreensão seja a de que esse é um direito autoaplicável aos trabalhadores, algo que não pode ser reduzido. Como houve a dúvida, faremos a emenda de redação?, disse a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).