Protest pede novo prazo de cadastro de baixa renda

Brasília - As associações de defesa dos direitos do consumidor querem que seja prorrogado, de 29 de novembro para julho do próximo ano, o prazo final de cadastramento que possibilitará às pessoas de baixa renda pagarem uma tarifa mais barata de energia. Representantes desses órgãos fizeram ontem o pedido diretamente ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo. O governo decidiu que têm direito automático a tarifas mais baratas consumidores que gastam por mês até 80 quilowats por hora (kWh). Aqueles que consomem mensalmente entre 80 kWh e 220 kWh terão de comprovar que têm renda per capita de meio salário mínimo ou estão incluídas nos programas da rede de proteção social do governo federal, tais como o Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação ou Cartão do Cidadão. Segundo Flávia Lefevre Guimarães, do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Protest), muitas pessoas que teriam direito a tarifa mais barata não conseguiram cadastrar-se. Ela disse que, se o governo não prorrogar a data, a partir do próximo dia 29 esses consumidores, que antes eram considerados de baixa renda, pagarão o dobro pela conta de luz, uma vez que terão tarifa de energia sem desconto e passarão a pagar o seguro-apagão e a taxa extra de 2,9% para recompensar as perdas das distribuidoras com o racionamento. Flávia disse que, três semanas atrás, as associações encaminharam requerimento à Aneel pedindo adiamento, mas ainda não obtiveram resposta. Ainda segundo Flávia, o adiamento pedido daria tempo para discutir a proposta com o novo governo.