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Nº 5692
Economia

PEC aproxima pa�s da realidade da Europa

Paris – A ampliação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos, aprovada pelo Senado recentemente, deve aproximar o Brasil da realidade dos países mais desenvolvidos da Europa. Ao estabelecer o limite de tempo de trabalho semanal, o pagamento por

Por | Edição do dia 07/04/2013 - Matéria atualizada em 07/04/2013 às 00h00

Paris – A ampliação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos, aprovada pelo Senado recentemente, deve aproximar o Brasil da realidade dos países mais desenvolvidos da Europa. Ao estabelecer o limite de tempo de trabalho semanal, o pagamento por horas extras, a remuneração por jornada noturna e a possibilidade de solicitar o seguro-desemprego, seguro de acidentes e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o país se iguala em vários aspectos a nações como a França – onde ter um funcionário é um luxo restrito a famílias de classe alta. O tema dos “particulares-empregadores” na Europa tem recebido atenção especial dos governos nos últimos 20 anos. Isso porque, com o envelhecimento da população, a demanda por “auxílio à pessoa” também se tornou crescente. Dados recentes indicam que 2,6 milhões de trabalhadores vivem de empregos domésticos na UE. Desses, 66% se concentram em três países: Espanha, Itália e França. Neste último, o Instituto Nacional de Estudos Estatísticos (Insee) – o IBGE local – recenseou 387 mil empregados domésticos em 2011, para uma população de mais de 60 milhões de habitantes. Nos últimos 20 anos, governos sucessivos têm adotado medidas para estimular a contratação de trabalhadores por particulares por meio da redução do custo de trabalho e de impostos e da exoneração de contribuições sociais.

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