Governo concorda com Simples para dom�sticas

Brasília, DF ? Depois de trabalhar pela aprovação da Emenda Constitucional conhecida como PEC das Domésticas, que garante a esses trabalhadores benefícios iguais aos dos demais empregados urbanos e rurais, o governo agora sai em socorro dos patrões e concordou ontem com a criação do Simples das domésticas, a proposta de unificação das contribuições a serem pagas pelos patrões. A expectativa no Congresso é implementar esse regime ainda em abril. Apesar disso, ainda não há consenso entre governo e Congresso sobre o parcelamento das dívidas antigas de patrões com o INSS, o Refis das domésticas. A proposta de diminuir os 40% do FGTS na multa para demissão sem justa causa e os demais pontos da proposta que ainda necessitam ser regulamentados também seguem em discussão.