Juc� quer votar parecer at� 1� de maio

Brasília, DF ? O Simples das Domésticas e direitos assegurados pela Emenda da Domésticas, que precisam de regulamentação para começar a valer, podem não ter uma definição ainda neste mês, como anunciado anteriormente pelos parlamentares. Na lista de assuntos pendentes estão, por exemplo, a diminuição da multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o parcelamento das dívidas previdenciárias atrasadas do empregador doméstico. A intenção do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que lidera as discussões, é votar o parecer sobre a regulamentação dessas e outras questões trabalhistas ainda mais complexas, como pernoite no emprego e horas extras, até 1º de maio na Comissão Mista de Consolidação das Leis, que trata do tema. Porém, como não há consenso na comissão, que se reuniu ontem pela primeira vez, o cronograma de Jucá pode não ser cumprido.