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Justi�a d� aval para cria��o de banco de horas

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Brasília, DF ? A Justiça do Trabalho deu aval para o Congresso Nacional aprovar um banco de horas para as domésticas. A proposta em discussão no Legislativo prevê que a empregada compense as horas cumpridas em um dia de trabalho, a mais ou a menos, dentro da jornada de 44 horas semanais ou 8 horas diárias fixada pela emenda constitucional que ampliou os direitos da categoria. Se uma doméstica trabalhar 6 horas em um dia, por exemplo, o patrão fica com o ?saldo? de duas horas ? que poderão ser cumpridas pela empregada em outro dia de trabalho. Na prática, ela poderá trabalhar 6 horas em um dia, mas compensará trabalhando 10 horas em outro, sem que o patrão tenha que pagar duas horas extras. Relator da proposta de regulamentação da emenda no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai sugerir a criação do banco de horas no relatório que será apresentado na semana que vem. Jucá também vai propor a redução no período de descanso fixado pela emenda, que prevê de uma a duas horas de almoço para as domésticas. O senador pretende colocar o período mínimo de meia hora ? se essa for a vontade da trabalhadora.

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