BC regulamenta cr�dito para NE

Brasília, DF ? O Banco Central (BC) publicou na edição de ontem, do Diário Oficial da União resoluções que regulamentam medidas para o crédito rural, anunciadas na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, de apoio aos pequenos produtores atingidos pela seca na Região Nordeste. Uma das medidas diz respeito à linha de crédito criada pelo governo no ano passado, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), destinadas a liquidar operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas até 30 de dezembro de 2006 e que estavam inadimplentes até junho do ano passado, no valor original de até R$ 100 mil. As medidas aprovadas na última quarta-feira, 17, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), reduzem as taxas de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para 0,5% ao ano para micro e pequenos produtores e suas cooperativas e associações. No caso dos médios e grandes produtores, a taxa será de 1% nas operações até R$ 10 mil e de 2% ao ano acima deste valor. Pela resolução de outubro do ano passado, as taxas eram de 5% para miniprodutores; de 6,75% ao ano para pequenos produtores; de 7,25% para médios produtores; e de 8,5% ao ano para grandes produtores.