Governo cede e reforma do ICMS � aprovada

Brasília, DF ? A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem o projeto de resolução que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O projeto tenta acabar com a chamada guerra fiscal, onde os Estados usam a redução das alíquotas do ICMS para atrair empresas. A proposta inicial do governo era a unificação da alíquota para todos os Estados, mas Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo conseguiram a inclusão de uma alíquota diferenciada de 7% para produtos industrializados e agropecuários no projeto. O relator do projeto enviado pelo Executivo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), ainda acatou parte das 41 emendas apresentadas pelos senadores para construir um acordo que viabilize a votação.