Relat�rio de MP inclui emendas vetadas pela presidente Dilma

Brasília, DF ? O relatório apresentado pelo deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) para a Medida Provisória 605, que amplia o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e transfere recursos do fundo às distribuidoras de energia elétrica, incluiu emendas que já foram vetadas anteriormente pela presidente Dilma Rousseff. O texto deve ser votado no dia 14 de maio pela comissão mista e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes que perca a validade, em 6 de junho. Na sanção da MP 579, que reduziu a conta de luz, o governo vetou um artigo e impediu uma anistia de R$ 250 milhões anuais a 11 usinas hidrelétricas leiloadas há mais de dez anos, mas que nunca saíram do papel. A mesma emenda voltou a ser apresentada e foi aceita no relatório da MP 605. Esses empreendimentos, que somam cerca de 2 mil megawatts (MW) de potência, foram licitados entre 2000 e 2002, quando os leilões eram feitos sem a concessão da licença ambiental prévia, que passou a ser obrigatória em 2004, com o novo marco regulatório do setor. No modelo atual, vence a disputa a empresa que oferece a menor tarifa para a energia elétrica. No anterior, arrematava a usina quem oferecesse o maior valor para a taxa de Uso de Bem Público (UBP).