Feriado faz comiss�o adiar vota��o de ICMS

Brasília, DF ? Em razão do feriado do Dia do Trabalhador, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), adiou a votação do projeto que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais para a próxima terça-feira, dia 7 de maio. A votação deveria ter sido realizada na terça 30, mas a possibilidade de esvaziamento da CAE provocou o adiamento. Na semana passada, a CAE aprovou um parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que tenta pôr fim à chamada guerra fiscal entre os Estados. O texto do relator reduz de 12% para 7% as alíquotas de ICMS sobre produtos manufaturados e agroindustriais para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo. Para os demais casos, a alíquota cairá paulatinamente de 7% para 4%. O texto recebeu aval da equipe do Ministério da Fazenda. Originalmente, o governo enviou a proposta de 4% para todas as operações.