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Nº 5750
Economia

Receita vai cancelar CPF de quem omitir declara��o

A Receita Federal ameaça cancelar 14 milhões de CPF (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que estão classificados como ‘’pendentes’’ de entrega da declaração anual de ajuste ou de isento. Estão nessa condição os contribuintes que deixaram de entreg

Por | Edição do dia 09/11/2002 - Matéria atualizada em 09/11/2002 às 00h00

A Receita Federal ameaça cancelar 14 milhões de CPF (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que estão classificados como ‘’pendentes’’ de entrega da declaração anual de ajuste ou de isento. Estão nessa condição os contribuintes que deixaram de entregar as declarações de 2001. Depois de deixar de entregar a declaração por dois anos consecutivos, o CPF é cancelado. O prazo para entrega da declaração vence no dia 30 deste mês. No ano passado, cerca de 10 milhões de pessoas tiveram o CPF cancelado por não terem entregue a declaração anual de ajuste renda ou de isento de 2000 e 2001. Sem o CPF, a pessoa fica impedida de realizar várias operações no mercado, como abrir conta em bancos, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou mesmo fazer transações em cartório. Até o meio dia de ontem, a Receita Federal havia registrado a entrega de 27,5 milhões de declarações de isento. Desse total, 16,1 milhões haviam sido entregues nas casas lotéricas, 8,5 milhões pela internet, 2,4 milhões nos Correios e 500 mil por telefone. A previsão da Receita é receber de 40 milhões a 45 milhões de declarações de isentos até o dia 30, quando vence o prazo de entrega. Segundo o supervisor do programa nacional de Imposto de Renda, Joaquim Figueiredo, o contribuinte que deixar para entregar sua declaração no último dia encontrará dificuldade. ‘’Quem deixar para o último dia acabará encontrando congestionamento nos sistemas de recepção das informações’’, disse. Para evitar problemas na entrega, Figueiredo aconselha o contribuinte-isento a entregar a declaração o mais rápido possível. ‘’O contribuinte que entregar a declaração de isento mais cedo correrá menos riscos de encontrar os sistemas de transmissão de dados congestionados.’’ Restituição A Receita Federal liberou ontem a consulta ao 6º lote do Imposto de Renda de 2002 (ano-base 2001). O contribuinte que ainda não teve a sua restituição liberada não precisa ficar nervoso e achar que houve alguma coisa errada com a sua declaração. Cálculos feitos juntos a um técnico da Receita mostram que pelo menos 3,965 milhões de declarações de 2002 deverão ser devolvidas apenas em 2003. O problema é que a Receita processou até agora somente 7,035 milhões de declarações do Imposto de Renda de 2002 (ano-base 2001). O volume representa apenas 45,4% do total de 15,5 milhões de declarações recebidas pela Receita até 30 de abril, prazo final de entrega das informações. Pelo calendário da Receita, o sétimo e último lote de declarações deveria ser liberado no dia 16 de dezembro. Para cumprir com o calendário, 8,465 milhões de declarações precisariam ser processadas no 7º lote. Só que o ritmo de liberações da Receita mostra que são processadas em média 1,5 milhão de declarações por lote. Dessa forma, mesmo que as declarações entregues não tenham nenhum erro de informação, 6,9 milhões de contribuintes correm o risco de receber sua restituição apenas em 2003.

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