ICMS: Estados reagem � retirada de projeto de lei

Brasília, DF ? A decisão do governo de praticamente enterrar as discussões da reforma tributária, ao retirar um projeto de lei complementar, o 238, que era moeda de troca na reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provocou reações no Congresso e nos governos estaduais. A intenção é manter a discussão viva ? tarefa difícil sem o principal elemento de ?liga? das negociações, que é o cofre federal. De acordo com o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, o esforço da reforma não morreu, mas a responsabilidade recaiu sobre os governos estaduais e o Legislativo. Calabi avalia que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos Estados, precisa amarrar uma proposta para legalizar os incentivos fiscais concedidos na guerra fiscal e enviá-la ao Congresso. Do contrário, em algum momento o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá dar consequência prática a uma decisão já tomada, que considerou os descontos tributários ilegais e mandou cobrar das empresas tudo o que elas deixaram de recolher nos últimos 20 anos. ?Se os Executivos estaduais não trabalharem bem no Confaz e se o Legislativo não trabalhar, naturalmente o Judiciário vai ser chamado a decidir?.