Governo nega negocia��o de d�vida

São Paulo, SP ? O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo não irá negociar qualquer desconto na dívida dos Estados e municípios como alternativa para viabilizar a reforma do ICMS no Congresso. ?Fazer uma redução da dívida dos Estados significa violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de criar uma situação fiscal instável. Isso nós não queremos?, disse o ministro. ?O que o governo se comprometeu a fazer é mudar o indexador [da dívida] e isso vai diminuir a dívida dos Estados?. A dívida, que hoje é corrigida com base no IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano, passaria a ser atualizada pelo IPCA mais 4% ao ano ou pela Selic ? o que for menor. Segundo o ministro da Fazenda, o que governo quer é aumentar os investimentos dos Estados e isso já está sendo feito. Sobre a reforma do ICMS, Mantega disse que a proposta de reforma é a que está no Congresso. ?A proposta que nós tínhamos já fizemos, e ela está tramitando. O governo não está negociando a redução da dívida dos Estados?. ?