Juc� altera projeto que regulamenta dom�sticas

Brasília, DF ? Pressionado pelo Palácio do Planalto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) mudou mais uma vez seu projeto de regulamentação da profissão de empregado doméstico e retomou as regras que valem para os trabalhadores em geral para o saque da indenização em casos de demissão. Dessa forma, apenas funcionários demitidos sem uma justificativa plausível poderão sacar os 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Até então, o relatório de Jucá previa o pagamento da indenização também aos trabalhadores que se desligassem do emprego por vontade própria ? de início, ele queria que aqueles domésticos demitidos por agressão ou roubo, por exemplo, o que configuraria justa causa, fossem beneficiados com o valor, mas recuou após ser questionado sucessivas vezes a respeito. ?Criar um ponto diferenciado geraria um problema jurídico?, ressaltou. Com a alteração, o senador acata uma reivindicação antiga do Executivo que, desde o início, pedia para as domésticas o mesmo tratamento destinado aos demais trabalhadores. Romero Jucá manteve a proposta de pagamento mensal de 11,2%, no lugar dos atuais 8% de FGTS. Assim, justifica, patrões não ficariam sobrecarregados ao demitir seus empregados, já que teriam que desembolsar, de uma só vez, 40% do saldo do fundo.