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Nº 5750
Economia

CAE aprova terras para a Sococo

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de decreto legislativo do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) que autoriza o governo do Pará a alienar terras de sua propriedade, até o limite de 16 mil hectares, para a empresa

Por | Edição do dia 13/11/2002 - Matéria atualizada em 13/11/2002 às 00h00

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de decreto legislativo do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) que autoriza o governo do Pará a alienar terras de sua propriedade, até o limite de 16 mil hectares, para a empresa alagoana Sococo – Agroindústrias da Amazônia Ltda. O projeto será agora examinado pelo Plenário do Senado e depois à Câmara dos Deputados. O pedido foi enviado ao Senado em maio de 1982. Remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na vigência da Constituição de 1988, a tramitação do projeto foi alterada em face dos novos dispositivos constitucionais, que transferiram as autorizações para alienação ou concessão de terras públicas, com área superior a 2,5 mil hectares, para a competência do Congresso Nacional. Em maio deste ano, a presidência do Senado determinou o arquivamento da matéria. Mas o governo do Pará pediu que os senadores prosseguissem na análise da sua solicitação devido à importância da presença da empresa para a geração de emprego e renda naquele estado. De acordo com o projeto a Sococo, ao alcançar a plena produção, estaria demandando 1,5 mil empregados na atividade agrícola e cerca de 500 na indústria de beneficiamento de coco.

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