Governo muda mais uma vez estatuto do BNDES

Brasília, DF ? O governo mudou novamente o estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para facilitar o repasse de dividendos do banco ao Tesouro Nacional. Os dividendos pagos pelo banco de desenvolvimento têm sido uma das principais fontes de Receita do Tesouro Nacional para reforçar o caixa do governo e engordar o superávit primário das contas públicas, que é a economia para o pagamento das despesas com juros. Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, 28, que começou a circular no fim do dia, altera o estatuto do banco para permitir que seja feito pagamento de dividendos complementares, antes que as reservas de lucro para futuro aumento de capital e para margem operacional tenham atingido os limites previstos. A permissão terá que ser dada pelo ministro da Fazenda. Com o novo decreto, as reservas poderão deixar de ser constituídas e seus saldos distribuídos a título de dividendos, desde que sejam compensados por instrumentos que possam ser utilizados como capital para fins de apuração das normas bancárias, conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central. Não é primeira vez que o governo muda a legislação para aumentar as receitas pagas pelo BNDES. Em agosto do ano passado, o BNDES repassou R$ 4 bilhões de dividendos à União depois que um decreto permitiu que a instituição utilizasse a conta destinada apenas ao aumento de capital também para pagar dividendos ao Tesouro. Mais tarde, em setembro, outro decreto autorizou o Conselho de Administração do BNDES a repassar à União dividendos, chamados de intermediários, referentes ao lucro líquido do balanço encerrado no primeiro semestre deste ano, uma forma de antecipação.