Institui��o � deposit�ria de PAP�IS de antiga estatal

As ações emitidas pela Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás), a que estava vinculada a extinta Telasa (anexada ao Grupo Oi), estão custodiadas no Banco do Brasil (BB) e podem ser consultadas em agências de quaisquer municípios brasileiros pelos detentores de telefones fixos antes da privatização do sistema de telefonia. O próprio acionista ou seu representante legal, par atualização cadastral, deverá apresentar documentação de identificação civil com fé pública, CPF, comprovante de residência, se pessoa física, e procuração (no caso de representação) para solicitar o saldo das ações e a respectiva evolução acionária. Das pessoas jurídicas, o banco exige a apresentação de contrato ou estatuto social em vigor, CNPJ e demais documentos descritos para investidor pessoa física e seus representantes. Devido à Lei do Sigilo Bancário, não há liberação de informações via e-mail ou telefone. Para fins de pesquisa junto à empresa Telemar, deverá ser apresentado um desses documentos: carnê quitado ou contrato de aquisição de linha telefônica antiga ou ficha de inscrição no plano de expansão para aquisição da linha fixa ou então declaração simples do acionista. De acordo com comunicado enviado à Gazeta, somente foram inscritos como acionistas aqueles que firmaram contratos diretamente com as empresas de telefonia. A prestação das informações também depende de atualização cadastral. REGULAMENTAÇÃO O exercício do direito societário está regulamentado por instrução normativa da Comissão de Valores Monetários (CVM). Correntistas do BB com cadastro atualizado e senha registrada podem consultar o extrao de ações através da internet. Caso o acionista escolha o BB para vender suas ações, desde que originadas da antiga Telemar, ele precisa ter conta ativa na instituição bancária. A operação pode ser realizada em qualquer agência, em Alagoas ou em outras unidades da federação. Opção pode ser também a venda em outra instituição. Para tal, precisa solicitar extrato de posição acionária atualizada.