Dilma autoriza 50 terminais privados

Brasília, DF ? A presidente Dilma Rousseff anunciou os primeiros 50 terminais portuários que poderão ser construídos pelo setor privado após a aprovação do novo marco regulatório. Como os terminais de uso privado (TUPs) ficam fora da área dos portos públicos, não é necessário que eles passem por licitação, mas os interessadas devem pedir autorização para o governo. A estimativa é de que essas instalações recebam investimentos de R$ 11 bilhões e movimentem 105 milhões de toneladas por ano em granéis sólidos, líquidos, carga geral e contêineres. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), são 27 terminais, 22 estações de transbordo e um terminal de passageiros ? em Porto Belo (SC). Grandes empresas foram contempladas. A Petrobras recebeu autorização para três TUPs, em Manaus (AM), Cruzeiro do Sul (AC) e no Rio de Janeiro. A Ipiranga também teve três autorizações, duas em Porto Velho (RO) e uma em Manaus. A OSX, do grupo de Eike Batista, recebeu autorização para um estaleiro em São João da Barra (RJ). Entre os maiores investimentos estão o Porto Sul (BA) e um TUP da Bahia Mineração, em Ilhéus (BA), um terminal de grãos da Hidrovias do Brasil, em Barcarena (PA), e uma estação de transbordo de cargas da GC Rodrigues em Vitória do Xingu (PA). CRITÉRIO DE ESCOLHA Com a nova lei, o processo foi simplificado. As companhias terão até o dia 5 de agosto para submeter as propostas à União. Se mais empresas manifestarem interesse em terminais nas mesmas áreas, o governo vai avaliar a possibilidade de aprovar todos os pedidos. Se as propostas forem incompatíveis, haverá uma licitação, e vencerá quem oferecer a maior movimentação de cargas e o menor custo.