Deputado diz ter atendido sindicatos

Segundo o autor do PL 4330, deputado Sandro Mabel, parte das demandas dos sindicatos já está contemplada no substitutivo, como a questão da responsabilidade solidária, mas com ressalvas. O texto original diz que a empresa contratante poderá ser acionada diretamente pelo trabalhador, mas somente quando esta não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de sua contratada. ?Estamos dizendo que a responsabilidade é subsidiária ? a empresa contratante tem que conferir se a contratada está seguindo à risca os padrões?, afirma Mabel. Na avaliação do deputado, algumas alterações no projeto já foram feitas também para contemplar reivindicações de trabalhadores ? como os bancários, que já fizeram paralisações contra o PL. ?Estamos modificando a redação para não autorizar a abertura indiscriminada de correspondentes bancários, que poderiam substituir as agências bancárias, atendendo a uma reivindicação da classe?. IMPASSE Mas há outros pontos de impasse. As centrais pedem que seja definido em lei que o sindicato preponderante do ramo de atividade da empresa contratante fique com os trabalhadores terceirizados, caso eles não tenham representação sindical. ?Os terceirizados não podem ficar sem representação?, reclama Vagner Freitas, da CUT. Hoje, o único instrumento que regula a terceirização no setor privado é o Enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a terceirização para atividade-fim da empresa, mas a admite para atividades-meio e serviços de vigilância, conservação e limpeza. ?