Mantega faz apelo contra aumento de gasto p�blico

A resolução que unifica gradualmente o ICMS foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em maio e aguarda negociações para ser votada pelo plenário da Casa. A medida provisória (MP) que criou os dois fundos perdeu a validade e esses dispositivos foram inseridos em outra MP. O projeto que reduz a correção das dívidas dos estados teve a tramitação interrompida em maio, depois que Cunha inseriu uma emenda que permite o desconto de até 45% da dívida acumulada. Segundo Cunha, o redutor de 45%, na verdade, foi uma estimativa de quanto os estados e os municípios seriam beneficiados se os novos indexadores da dívida fossem retroativos à data de celebração dos contratos de renegociação, assinados no fim da década de 1990. Ele, no entanto, disse que levará em conta a manutenção do equilíbrio fiscal no novo relatório.