Senado aprova MP da Seca

Brasília, DF ? O plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o texto da Medida Provisória da Seca, a MP 610, que, entre outras medidas, aumenta o valor a ser recebido por agricultores que aderiram ao Fundo Garantia Safra no período 2011/2012. A proposta incorporou partes do conteúdo da MP 601, com a desoneração da folha de pagamento até final de 2014 de vários setores empresariais, como construção civil, transporte, comércio varejista e de jornalismo. Nesse caso, os segmentos deixam de pagar 20% de contribuição previdenciária e passam a arcar com uma alíquota d 1% a 2% sobre o faturamento bruto anual. As novas regras para os setores beneficiados são válidas até 31 de dezembro de 2014. O texto da MP seguirá para sanção presidencial.