Governo muda regra para smartphones

Brasília, DF ? O governo flexibilizou a exigência de conteúdo nacional para os modelos de smartphones que recebem desoneração desde maio. Por meio de uma portaria publicada ontem, o Ministério das Comunicações passou a permitir que esses aparelhos sejam vendidos sem que tragam aplicativos desenvolvidos no Brasil ? conforme determinava portaria nº 87/2013, que estabeleceu as características técnicas mínimas para que as fabricantes pudessem aproveitar a desoneração. A partir de agora, a empresa poderá comercializar os aparelhos sem os aplicativos nacionais, mas a criação desses programas continua sendo uma exigência para o incentivo fiscal.