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São Paulo, SP ? As pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais poderão entregar à Receita Federal, a partir do dia 19 deste mês, a declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) de 2013. A entrega termina no dia 30 de setembro. O prazo e as regras para a entrega neste ano foram definidos pela Receita por meio da Instrução Normativa nº 1.380, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Como nos últimos anos, cerca de 5,2 milhões de contribuintes deverão entregar o ITR. Estão obrigados a declarar, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha). A entrega é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.