Setor pede derrubada de vetos

Produtores rurais alagoanos decidiram ontem pedir ajuda ao Senado para tentar derrubar os vetos presidenciais à Medida Provisória (MP) 610, que trata de diversas ações de ajuda a pequenos produtores rurais atingidos pela seca no Nordeste, entre elas o estímulo à liquidação ou à regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural. Reunidos na sede da Aplana (Associação dos Plantadores de Cana do Estado de Alagoas) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), os produtores alegam que os vetos prejudicam quem depende da produção canavieira ? castigada este ano pela seca que atinge mais da metade dos 102 municípios alagoanos. Entre os vetos da presidente Dilma Rousseff, está o que previa abatimento de até 65% sobre o saldo devedor atualizado. Ela usou a Lei de Responsabilidade Fiscal como justificativa do veto. ?A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, em seu artigo 16, que para toda ação governamental que aumente despesas, é obrigatório apresentar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, o que não é feito no caso?, ressaltou a presidente. ?O Poder Executivo elaborará proposta para solucionar casos de municípios afetados pela estiagem ainda não contemplados pelo programa?, acrescentou.