Proposta sobre ICMS deve ir ao Senado

Brasília, DF ? O senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou ontem que pretende apresentar até o fim do mês uma proposta de pacote tributário para ir à votação no Senado. As discussões sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais estão paralisadas desde abril, quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou uma proposta que, em vez de diminuir as atuais alíquotas, aumentou os índices. Com a ajuda dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Francisco Dornelles (PP-RJ), que criaram um grupo para discutir a reforma, Monteiro quer apresentar um projeto para ir à votação na CAE que contemple os respectivos pontos: alíquotas reduzidas do ICMS; criação de fundos de compensação e de desenvolvimento a fim de ressarcir e estimular governos de estados que vierem a ter perdas com a redução das alíquotas, e, possivelmente, a convalidação de incentivos fiscais dados por governos estaduais.