MP recebe resposta de 12 postos

O Ministério Público informou ontem estimar que de 10 a 12 postos de combustíveis em Maceió já teriam enviado resposta à notificação entregue no fim da semana passada. O documento requisita apresentação de nota fiscal de venda de combustíveis ao consumidor nas operações realizadas em 1º de novembro e recomendação que os estabelecimentos que aumentaram seus preços no fim do mês passado, porém, antes do reajuste previamente anunciado pelo governo, retornem ao que era praticado antes de 1º de novembro. Pela medida, o MP dá prazo de cinco dias para que os postos da capital cumpram a notificação. ?As notificações foram entregues entre a quarta e a sexta-feira, por causa do número de estabelecimentos. Pela lei, os prazos processuais passam a contar a partir do dia seguinte ao do recebimento da notificação. Portanto, os estabelecimentos que receberam a notificação por último ainda estão no prazo para cumpri-la?, disse o promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria Coletiva de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Alagoas. Segundo ele, pelo número de estabelecimentos em atividade na capital, a distribuição foi realizada em parceria com o Procon, que cedeu equipes para o trabalho.