Proposta cria regras para banco de horas

São Paulo, SP ? Proposta em tramitação na Câmara cria regras para a compensação de horas extras acumuladas por empregados domésticos em banco de horas. Pelo projeto de lei do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a compensação será feita por meio de acordo bilateral escrito entre empregado e empregador ou mediante convenção coletiva de trabalho. As informações são da Agência Câmara. O excesso de horas acumuladas ? no máximo duas horas por dia ? poderá ser compensado pela correspondente diminuição da jornada de trabalho em outro dia. Segundo Sampaio, a compensação das horas extras deverá ocorrer no período máximo de três meses, caso contrário o empregador fica obrigado pagar as horas acumuladas. Em caso de rescisão do contrato de trabalho, as horas extras não compensadas também serão pagas.