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Procon n�o recebe queixa sobre alta

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A direção do Procon Alagoas, órgão de defesa dos direitos dos consumidores, ainda não recebeu queixas sobre reajustes acima dos 10%, percentual acordado com o patronado, em 2013, mas admite a possibilidade legal de o preço da mensalidade superar os 15% ou 20%, desde que a empresa apresente sua tabela de custos. ?Os reajustes se baseiam no índice inflacionário. Além disso, a escola tem que justificar ao pai por que razão precisou ultrapassar o percentual anteriormente estabelecido?, explica o advogado Rodrigo Cunha, superintendente do Procon Alagoas. ?As escolas não podem negar informações aos pais?, diz. A observância ao dissídio coletivo dos professores ? quando se estabelecem novas bases salariais ? é fator que também deve ser levado em consideração pelos pais no momento da análise da planilha de custos. ?Considerar o aumento abusivo ou não depende da diversidade de serviços ofertados pelo estabelecimento?.

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