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A Comissão de Minas e Energia aprovou o projeto de lei (PL 2162/99) do deputado Jaques Wagner (PT-BA) que estabelece incentivos fiscais e creditícios aos proprietários de veículos à gasolina que converterem seu motor para gás natural veicular (GNV) ou bi
Por | Edição do dia 03/12/2002 - Matéria atualizada em 03/12/2002 às 00h00
A Comissão de Minas e Energia aprovou o projeto de lei (PL 2162/99) do deputado Jaques Wagner (PT-BA) que estabelece incentivos fiscais e creditícios aos proprietários de veículos à gasolina que converterem seu motor para gás natural veicular (GNV) ou biomassa. Pelo texto, tanto as frotas de carros de passeio como as de táxis e de transporte escolar autônomos ou não poderão ter acesso aos benefícios, desde que os veículos não ultrapassem sete anos de fabricação. Os revendedores varejistas de GNV também estão incluídos entre os beneficiários. O relator na comissão, deputado Dr. Heleno (PSDB-RJ), incluiu ainda, por meio de emenda, as concessionárias de transporte urbano e transporte de carga como beneficiárias. O objetivo é reduzir o consumo de óleo diesel e, conseqüentemente, os níveis de importação de petróleo.