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Nº 5754
Economia

Sefaz inibe evas�o fiscal da cana vendida a usinas de PE

Desde o início do mês de novembro, uma operação especial de fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) montada nos municípios de Campestre e Jacuípe, na região Norte do Estado, vem combatendo a evasão fiscal em parte da fronteira entre Alagoas

Por | Edição do dia 04/12/2002 - Matéria atualizada em 04/12/2002 às 00h00

Desde o início do mês de novembro, uma operação especial de fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) montada nos municípios de Campestre e Jacuípe, na região Norte do Estado, vem combatendo a evasão fiscal em parte da fronteira entre Alagoas e Pernambuco. A fiscalização foi intensificada a partir de outubro, no começo da colheita da safra da cana-de-açúcar. Atualmente, um grupo de fiscais e da Companhia de Polícia Fazendária está trabalhando no local 24h por dia. O trabalho da fiscalização tem como base a Lei 6.320, editada em julho deste ano, que isentou os produtores de cana do pagamento do ICMS nas operações internas destinadas às usinas em Alagoas, mas manteve a obrigatoriedade do pagamento do tributo na venda da cana às usinas localizadas em outros estados. O imposto O valor do imposto tem sido calculado com a base de R$ 30,00 por tonelada de cana em cima da alíquota interestadual de 12% do ICMS. O tributo vem sendo pago à vista, quando o caminhão transportando a cana passa pelo posto de operação instalado na divisa entre o município de Jacuípe e Águas Pretas (PE). Depois da iniciativa alagoana, o Governo do Estado de Pernambuco também iniciou a cobrança do imposto. As duas situações que acontecem na região são distintas. No primeiro caso, a maior parte da cana plantada em Campestre pertence ao Grupo Una (PE), que faz estimativas de uma produção de 100 mil toneladas nesta safra. O grupo se prontificou em negociar com a Sefaz uma forma de pagamento da sua cana plantada em Alagoas, viabilizando assim a sua produção. De acordo com José Gilmar Duarte, gerente do Grupo Una, o acordo vai repercutir positivamente entre os plantadores, fornecedores e usineiros. “Este trabalho da Secretaria está sendo sério e acontecendo de forma legal, amparado em uma lei, e com isso a repercussão será nacional”, afirmou.

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