C�mara acelera projeto sobre valor indevido

Brasília, DF ? A Câmara dos Deputados aprovou ontem um requerimento para acelerar a votação de um projeto de Decreto Legislativo que exige da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) medidas para a devolução dos recursos cobrados a mais, durante pelo menos sete anos, dos consumidores de energia elétrica. Com isso, a proposta será votada diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de análise de comissões da Casa. O texto já tinha sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e esperava análise ainda da Comissão de Minas e Energia. A expectativa é de que o projeto seja votado nas próximas semanas. Se aprovado pelos deputados, o projeto de decreto legislativo será enviado ao Senado, que deve votá-lo também em plenário.