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Guerra fiscal entra na pauta do Congresso

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Brasília ? Depois de discutir por mais de duas décadas como acabar com a guerra fiscal entre Estados, o Congresso Nacional deve analisar agora como discipliná-la. O Projeto de Lei Complementar 40/2014, protocolado pelo senador Gim Argello (PTB-DF) em fevereiro, formaliza uma proposta elaborada pela Adial Brasil, associação que reúne grandes indústrias que se instalaram fora dos grandes centros. Em sua página na internet, a entidade divulga sugestões de parceiras pesos-pesados como BRF, Metalfrio, Hypermarcas, Cargill, vulcabrás/Azaléa, Hyundai e Mitsubishi, entre outros. ?O que não pode haver é exagero?, prega o diretor superintendente da Adial, Antônio Carlos Moro. Mas, explica ele, dentro de determinados limites a prática de conceder incentivos tributários não é uma exclusividade do Brasil. ?Nos Estados Unidos, há feiras em que os diversos condados oferecem oportunidades de negócios.? Um dos objetivos da entidade é ajudar empresas a mapearem onde elas conseguiriam a melhor combinação de condições como tributação, logística e mão de obra.

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