Supremo reconhece direito � indeniza��o

Brasília, DF ? Por cinco votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem, que a União é obrigada a arcar com a indenização para a Varig em decorrência de perdas financeiras por causa da política de congelamento de preços das passagens aéreas durante o governo José Sarney. A Corte rejeitou o recurso da União, que, pelas contas da Advocacia-Geral da União no ano passado, poderá ter de arcar com uma conta estimada em R$ 3 bilhões. A decisão do Supremo favorável à empresa, que fechou as portas em 2006, beneficia trabalhadores da ativa quando a Varig entrou em recuperação judicial, além de aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus. O caso chegou ao Supremo em 2007, mas se arrastava na Justiça havia 21 anos. A decisão não vai ser imediatamente cumprida, uma vez que ainda cabem alguns recursos judiciais.